Bancadas mostram divisão sobre voto distrital ao discutir regulamentação de PEC

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Principal crítica à comissão da reforma política é restringir a deputados um debate que exige participação da sociedade

Diante do número expressivo de votos necessários para aprovação do texto no plenário e dúvidas de muitos parlamentares, oposicionistas ironizaram resultado obtido hoje, que pode ser modificado

Brasília – A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, referente a mudanças nas regras políticas e eleitorais, discute, agora, a regulamentação do texto que foi aprovado no início da tarde. A proposta aprovada inclui o distritão e a criação de um fundo eleitoral para financiamento público das campanhas, no valor total de R$ 3,2 bilhões. O principal debate desta segunda etapa da apreciação da matéria diz respeito à distribuição de recursos do referido fundo. Na verdade, os itens que estão sendo analisados correspondem a alterações infraconstitucionais para regulamentação da PEC.

Como as propostas aprovadas hoje terão de ser votadas ainda no plenário da Câmara, diante do número expressivo de votos considerado necessário para aprovação do texto (308 votos), muitos oposicionistas ironizam o resultado obtido, diante da divisão existente entre as bancadas contra o sistema de voto distrital, o distritão.

“Houve, sim, uma aprovação do distritão e do fundo eleitoral, mas a votação nesta comissão consistiu apenas no desejo de um grupo para que haja essa mudança no atual sistema. A votação final terá de ser decidia em plenário”, deixou claro o deputado Orlando Brito (PCdoB-RJ), num tom de ironia para com os governistas. Silva defendeu que a continuidade desta discussão sobre a regulamentação da PEC 77 só aconteça após a votação em definitiva da matéria pelo plenário.

As mudanças, que estão sendo debatidas desde as 15h, consistem no terceiro relatório parcial do relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Como é grande o número de deputados de vários partidos que se manifestam contrários às regras aprovadas, o clima é de confusão e dúvida sobre o que pode vir a ser votado em definitivo.

O distritão, ou voto distrital, é um modelo segundo o qual deputados federais e estaduais (em 2018) e vereadores (em 2020) poderão ser eleitos conforme sua votação individual. Atualmente, a composição dos legislativos é formada a partir da soma de votos recebida pelos partidos a que pertencem os candidatos, proporcionalmente.

Já em relação ao fundo eleitoral, recentemente, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertaram alguns parlamentares para que sejam aprovados no texto critérios rígidos, como forma de evitar que estes recursos não ajudem a esconder crime de lavagem de dinheiro por parte de candidatos.

O relator disse que é contra o alto valor estabelecido para o fundo e que o item entrou no seu relatório mediante acordo feito com as lideranças, mas que tentará rever o valor nesta última votação. Já os senadores prometem mudar toda a proposta quando esta sair da Câmara e seguir para a outra casa legislativa.

Distribuição de percentuais

Conforme o relatório de Vicente Cândido, o fundo eleitoral para financiamento público das campanhas equivaleria à divisão de 2% do total, de forma igualitária, para todas os 35 partidos atualmente existentes, 49% a serem doados na proporção dos votos obtidos por estas legendas na última eleição para a Câmara dos Deputados e 34% divididos na proporção das atuais bancadas. O percentual restante, de 15%, seria dividido conforme a proporção das bancadas do Senado. É essa distribuição percentual que tem suscitado polêmicas.

Outra discussão diz respeito ao período de duração do fundo, se será apenas para 2018 ou se continuará vigente após as eleições. Um grupo de deputados quer que para as eleições de 2020 seja definida outra regra. Outro grupo quer que o que for mantido para 2018, continue valendo para 2020.

Na última semana, partidos da oposição realizaram ato contra a forma como se encontra a proposta. A surpresa foi a adesão ao movimento de legendas comoPR, PRB e PV, que fecharam questão contra a mudança do atual sistema eleitoral para o distritão.

Durante a manhã de hoje, a informação que mais circulou entre os parlamentares foi de que além destas siglas, as bancadas do PP e do PSD demonstram estar rachadas em relação ao texto da reforma. Estes dois partidos não seguiram os demais para fechar questão, mas possuem muitos integrantes que não concordam com a mudança.

“A grande maioria dos deputados prefere aprovar o distritão no plenário, mas sabemos que há partidos que estão contra. Precisamos de 308 votos para a mudança e isto é muita coisa. Não tenho como afirmar hoje que a mudança vai passar no plenário. Teremos maioria de votos, mas não sei se o total dessa maioria será suficiente para garantir os 308 votos”, admitiu o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE).

“Estamos trabalhando terminantemente contra o distritão e esse valor alto do fundo eleitoral. O distritão vai desmontar os partidos e privilegia candidaturas individuais, além de favorecer a manutenção dos atuais deputados. Isso prejudica a renovação, o que é antidemocrático”, disse o líder do PT na Casa, Carlos Zarattini (SP).

“O PT está fechado neste sentido. Também queremos aprovar a cláusula de desempenho, para diminuir o número de partidos, além de reduzir o valor do fundo, o que pode acontecer caso os deputados aceitem diminuir os gastos de campanha”, acrescentou Zarattini.     Fonte RBA

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